Política de Privacidade e
Proteção de Dados

1. Introdução

A Skillset Saúde, Segurança e Engenharia Integrada Ltda (“Skillset”, “nós”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 55.782.074/0001-19, com sede na R. Padre Pedro de Alencar, 221, Sl-5, Messejana, Fortaleza — CE, CEP 60.840-280, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), valoriza a transparência e a segurança das informações de seus usuários, clientes, alunos e parceiros.

Esta Política de Privacidade detalha como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, reforçando nosso compromisso com a sua privacidade e com um programa robusto de compliance e governança em proteção de dados.

2. Âmbito de Aplicação

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais coletados por meio de nossas plataformas digitais, incluindo:

• Site Institucional: www.skillset.com.br
• Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA): www.skillsetead.com.br
• Painel Administrativo: admin.skillset.com.br
• Sistemas SGE: SGE HelpDesk e SGE CRM SST

Abrange também formulários de inscrição, interações em plataformas EAD, contratos de prestação de serviços SST, e qualquer outro meio de contato com a Skillset.

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos e tratamos os seguintes tipos de dados pessoais:

4. Bases Legais e Finalidades do Tratamento

Seus dados são tratados com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são comercializados. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Parceiros de Serviço: Empresas de hospedagem (AWS), plataforma EAD (Moodle), gateway de pagamento (Mercado Pago) e ferramentas de e-mail, todos com obrigações contratuais de segurança.
• Por Exigência Legal: Com órgãos públicos ou autoridades judiciais para cumprimento de ordem legal.
• Com Órgãos Reguladores: Para comprovação de realização e validade de treinamentos SST, incluindo envio ao eSocial conforme legislação.
• Transferência Internacional: Dados armazenados prioritariamente em território nacional (AWS — região us-east-1). Transferências internacionais só ocorrem com garantias adequadas de conformidade com a LGPD.

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Nossos sites utilizam cookies para:

• Funcionamento Essencial: Permitir funcionalidades básicas como login, sessão e navegação no painel e área do cliente.
• Análise de Desempenho: Coletar dados agregados sobre tráfego para entender como melhorar nossos serviços.
• Personalização: Lembrar preferências do usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de áreas restritas.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando os prazos legais aplicáveis:

• Registros de treinamentos SST: Prazo mínimo de 20 anos conforme exigências das Normas Regulamentadoras e eSocial.
• Documentos de medicina do trabalho (ASO, PCMSO): 20 anos após o término do contrato de trabalho do colaborador.
• Dados de contato e orçamento: Até 5 anos após o último contato ou enquanto durar o relacionamento comercial.
• Dados de pagamento: Conforme exigências fiscais (mínimo 5 anos).
• Logs de acesso às plataformas: 6 meses conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Ao final do período de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados.

8. Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Conforme a LGPD (Art. 18), você tem direito a:

9. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações (HTTPS em todos os domínios)
• Infraestrutura em nuvem AWS com controles de acesso granulares
• Senhas armazenadas com hash bcrypt — jamais em texto puro
• Acesso restrito aos dados apenas para colaboradores autorizados
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado
• Backups diários com retenção de 30 dias e plano de recuperação
• Segregação entre ambientes de produção e desenvolvimento
• Credenciais de banco de dados armazenadas em arquivo de configuração seguro (fora do webroot)

10. Governança, Compliance e Compromisso com a LGPD

A Skillset opera sob um Programa de Compliance e Governança em Proteção de Dados estruturado com base em:

11. Proteção de Menores

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos ou a trabalhadores em ambiente profissional. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão excluídos imediatamente. Em treinamentos que envolvam menores aprendizes, o consentimento do responsável legal será obtido previamente.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail e por aviso em destaque em nossas plataformas. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou tratar de qualquer assunto relacionado a esta política:

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso não se sinta satisfeito com a forma como tratamos suas solicitações ou seus dados pessoais, você tem o direito de apresentar uma reclamação ou denúncia junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Acesse: www.gov.br/anpd